Setor de bets reage a Lula e pede ao STF suspensão de MP que proíbe apostas
As principais entidades que representam o setor de apostas reagiram à medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a proibição imediata das bets no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, nesta segunda-feira (28/9), pedido para suspender os efeitos da MP, que impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa e jogos on-line.
No pedido apresentado ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema no STF, as entidades questionam a justificativa de urgência utilizada pelo governo para editar a medida. As associações argumentam que o próprio Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que resultou no marco regulatório das apostas, aprovado em 2023. Segundo o setor, a regulamentação foi construída sob a justificativa de produzir efeitos econômicos e sociais positivos.
A reação ocorre em meio ao choque entre as regras estabelecidas pelo governo nos últimos anos e a decisão de interromper imediatamente as atividades das empresas autorizadas. As entidades afirmam que a mudança representa uma quebra da segurança jurídica, uma vez que as operadoras legalizadas teriam estruturado seus negócios, realizado investimentos e adotado mecanismos de controle com base nas exigências determinadas pelo poder público.
As empresas também destacam os valores desembolsados para atuar no mercado formal. De acordo com as associações, as operadoras investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, fixadas em R$ 30 milhões por licença, além de constituírem reservas financeiras e implantarem estruturas de conformidade e governança exigidas para a operação sob supervisão do Executivo.
Com informações do Correio Brasziliense
