SINPUC conquista na justiça fornecimento de EPI's aos garis de São Vicente do Seridó

Geral Redação Blog MF
SINPUC conquista na justiça fornecimento de EPI's aos garis de São Vicente do Seridó

A Justiça da Paraíba deferiu parcialmente a tutela de urgência solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (SINPUC) em Ação Civil Pública movida contra o município de São Vicente do Seridó. A decisão, proferida pela Vara Única de Soledade nesta segunda-feira, dia 17/08, obriga a gestão municipal a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais aos agentes de limpeza urbana no prazo de 30 dias úteis.

De acordo com a ação movida pelo SINPUC, os garis atuam em condições precárias, sem luvas adequadas, sem calçados de segurança, sem uniformes com alta visibilidade, sem chapéus e protetor solar. Fotografias e ofícios anexados ao processo evidenciam a ausência dos equipamentos, apesar de reiterados pedidos administrativos não atendidos.

Na decisão, o juiz Ronald Neves Pereira destacou que o município tem obrigação constitucional de garantir condições seguras de trabalho e que a demora no fornecimento dos EPIs representa risco grave à saúde dos trabalhadores. Além de determinar a entrega dos equipamentos, o magistrado fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

O presidente do SINPUC, Janiel César, declarou que o sindicato solicitou à gestão municipal, via ofício, mais de uma vez, os Kit's EPI's: "Fomos obrigados a judicializar essa causa, porque é preciso os Kits completos, inclusive vassouras, para que os profissionais da limpeza urbana realizem um bom trabalho". Mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3638-1201 ou pelo instagram @sin.puc_curimatau.

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