Sousa: prefeito Helder Carvalho nomeia procuradores em cargos comissionados e vira alvo de investigação do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades na nomeação de procuradores adjuntos na Prefeitura Sousa, no Sertão paraibano. A investigação contra a gestão do prefeito Helder Carvalho (PSB) foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
De acordo com o Sagres, sistema de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Danilo Marques da Nóbrega, Francisco Fortunato de Sousa Júnior, Luci Gomes de Lucena e Sebastião Fernando Fernandes Botelho estão ocupando os cargos comissionados de procuradores da Prefeitura de Sousa. No entanto, essas funções, por possuírem natureza técnico-jurídica, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público, e não por nomeação política.
O MPPB assinala que a Constituição Federal prevê que o ingresso em cargos públicos deve ocorrer por meio de concurso, salvo exceções para cargos de confiança, destinados exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento. O órgão também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual cargos comissionados não podem ser utilizados para atividades técnicas ou operacionais.
Além disso, a Lei Orgânica do Município de Sousa estabelece que os procuradores municipais devem integrar uma carreira estruturada, com ingresso exclusivamente por concurso público. Decisões recentes do STF reforçam que as atividades de representação jurídica e consultoria do poder público devem ser exercidas por integrantes da carreira de procurador, vedando sua atribuição a ocupantes de cargos comissionados fora desse quadro.
O MPPB deu o prazo de 20 dias úteis para a gestão do prefeito Helder Carvalho apresentar esclarecimentos sobre as nomeações. A depender das investigações, o órgão pode ajuizar uma ação alegando o descumprimento da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Com informações do PoderPB.
