STF mantém cassação de André Coutinho e rejeita recurso da defesa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, ao rejeitar um recurso apresentado pela defesa que buscava reverter as decisões da Justiça Eleitoral. Com o entendimento da Corte, seguem válidos os efeitos da perda do mandato e das demais medidas decorrentes do julgamento eleitoral.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra.
O caso tem origem em um processo da Justiça Eleitoral que apurou irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024. A cassação já havia sido confirmada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao recorrer ao STF, a defesa de André Coutinho alegou supostas violações a garantias processuais durante a tramitação da ação. No entanto, os ministros acompanharam o voto do relator e decidiram rejeitar o pedido, mantendo integralmente as decisões das instâncias anteriores.
Com o julgamento unânime, o Supremo reforça o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral e encerra mais uma etapa da disputa judicial envolvendo o ex-prefeito de Cabedelo.
A decisão mantém os efeitos da cassação já determinados pelos tribunais eleitorais, consolidando o posicionamento das cortes sobre o caso.
