Suicídio: projeto que institui protocolo municipal de atendimento avança na CMJP
Na reunião desta segunda-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) acatou o Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas em Situação de Tentativa de Suicídio. O colegiado aprovou parecer favorável a 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Dois PLOs foram rejeitados, dois receberam pedido de vista e um foi retirado da pauta de votação.
O PLO 875/2026, de Wamberto Ulysses (Republicanos), acatado, institui o Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas em Situação de Tentativa de Suicídio, bem como de acolhimento e acompanhamento dos familiares e pessoas afetadas por suicídio consumado, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.819/2019, que reforçou a obrigatoriedade da notificação compulsória dos casos de violência auto provocada em todo o território nacional.
O Protocolo terá por objetivos assegurar atendimento humanizado, imediato e integrado às vítimas de tentativa de suicídio na rede municipal de saúde; garantir o acompanhamento psicossocial contínuo após a alta hospitalar; oferecer apoio psicológico aos familiares e pessoas enlutadas; e promover articulação intersetorial entre saúde, assistência social e educação. O atendimento deverá observar as diretrizes de acolhimento humanizado, escuta qualificada, avaliação de risco, elaboração de plano individual de cuidado, encaminhamento à rede de atenção psicossocial e garantia de sigilo.
O Poder Executivo poderá promover capacitação periódica dos profissionais da rede municipal para identificação precoce de sinais de risco e adequado manejo clínico e psicossocial.
Com informações do Paraíba Ja.
