TJPB cria núcleo especializado para julgar ações ambientais, fundiárias e de direitos humanos
O Tribunal de Justiça da Paraíba criou um novo Núcleo de Justiça 4.0 para concentrar o julgamento de processos relacionados ao meio ambiente, conflitos fundiários, questões urbanísticas e proteção aos direitos humanos.
A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 74/2026. O novo núcleo terá competência para atuar em todo o território paraibano e ficará responsável por ações consideradas mais complexas, especialmente aquelas com impacto coletivo e social.
Entre os processos que poderão ser analisados pela unidade estão casos de danos ambientais, licenciamento, proteção de áreas de preservação, regularização fundiária, conflitos por posse de terra, remoções, despejos coletivos e ações envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, povos de terreiro e outras comunidades tradicionais.
O núcleo também poderá atuar em demandas estruturais, quando houver falhas na execução de políticas públicas ou situações que exijam uma atuação coordenada entre o Judiciário e órgãos públicos.
A estrutura será formada por um juiz coordenador e, no mínimo, dois juízes de Direito. Também será criada uma equipe técnica com profissionais das áreas ambiental, social, geográfica, urbanística e antropológica.
De acordo com a resolução, os processos que se enquadrarem na competência do núcleo poderão ser redistribuídos automaticamente. A nova estrutura entra em funcionamento a partir de 1º de agosto de 2026.
Com informações do PoderPB
