TRE define relatora para consulta da Assembleia sobre posse de deputados “infiéis”
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), revelou ao blog que já foi definida a relatora da consulta encaminhada pela Assembleia Legislativa. O órgão quer saber da Corte como proceder sobre a posse de suplentes no caso de quem mudou de partido durante a janela partidária. O caso será analisado pela juíza federal Helena Fialho.
O questionamento parece trivial, mas não é. E não é por dois motivos: o primeiro é que existe a lista dos eleitos e suas respectivas suplências diplomados pela Justiça Eleitoral. Este seria o caminho a ser seguido, certo? Mas a resposta correta seria talvez. Como o mandato é do partido, se ele mudar de sigla, em tese, perde o direito de assumir o mandato e o cargo passa ao próximo nome na lista.
Mas acontece que a janela partidária é um salvo-conduto autorizado em lei para a mudança de partido. Daí, sim, é válido consultar o TRE sobre quem deve assumir. Acontece que a Justiça Eleitoral não admite consulta em todas as hipóteses. Há casos em que a Corte se posiciona e casos em que não, por não ser um órgão meramente consultivo. Há uma jurisprudência farta sobre isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Márcio Murilo explicou que caberá à relatora fazer um estudo sobre se a hipótese levantada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), se enquadra nos casos em que a Corte admite o posicionamento. Isso será decidido pelo Plenário do TRE.
Em 2024, a Câmara de João Pessoa viveu o mesmo dilema. Com o falecimento do vereador Professor Gabriel (Avante), a próxima a ser empossada na lista dos eleitos pelo partido era a vereadora Raissa Lacerda. Acontece que ela havia deixado a sigla e se filiado ao PSB. Em consulta feita pela Câmara, o TRE não emitiu uma resposta objetiva sobre o assunto.
O resultado disso é que Raissa foi empossada pela Câmara. Só que o suplente seguinte do Avante, Renato Martins, judicializou o caso. A consequência é que Raissa Lacerda foi cassada o Martins assumiu o cargo até o final do mandato. No caso da Assembleia Legislativa, houve uma verdadeira dança das cadeiras nas últimas semanas. Ao todo, 19 dos 36 deputados estaduais trocaram de legenda.
