Tribunal Superior Eleitoral suspende inelegibilidade de ex-prefeito Vitor Hugo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, decidiu nesta sexta-feira (3) suspender, de forma provisória, os efeitos da condenação por abuso de poder político e econômico imposta ao ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano.

Com a decisão, também fica suspensa a inelegibilidade de oito anos aplicada ao ex-gestor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso extraordinário apresentado por sua defesa.Ao conceder a tutela de urgência, Nunes Marques entendeu que há elementos suficientes para justificar a medida.

Segundo o ministro, as alegações da defesa sobre possível violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa possuem relevância constitucional e merecem análise aprofundada pelo STF. Entre os argumentos apresentados está a juntada de um grande volume de provas após o encerramento da fase de instrução do processo, o que, segundo a defesa, teria comprometido o direito de manifestação.

Na decisão, o presidente do TSE também destacou a existência de risco de dano irreparável. Para o ministro, a manutenção da inelegibilidade teria impacto direto na participação de Vitor Hugo no processo eleitoral de 2026, afetando não apenas um eventual registro de candidatura, mas também etapas preparatórias da disputa, como articulações partidárias, pré-campanha, arrecadação de recursos e participação em convenções.
A decisão, no entanto, tem caráter provisório.