Veja o que muda na Lei SEca com o drogômetro e pré-teste

Uma mudança importante nas regras da Lei Seca cria uma fase de triagem nas operações de fiscalização feitas por órgãos de trânsito em todo o país. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa etapa pode ser usado um pré-teste de alcoolemia para apontar indícios de presença de álcool.

Outra mudança é a implementação de aparelhos capazes de detectar o consumo de outras substâncias psicoativas.

➡️ Veja o que muda:

▪️ Duas etapas — Antes de qualquer conclusão, o fiscalizador terá que fazer um reteste.

▪️ Falsos indicativos — Esse novo exame servirá para constatar de se não se trata de uma situação de álcool temporário na boca.

▪️ Enxaguantes e alimentos — O Contran cita exemplos como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, que podem interferir em uma indicação positiva no teste.

▪️ Drogômetero — O órgão também passará a permitir a possibilidade de uso de equipamentos (drogômetero) para detectar outras substâncias psicoativas.

▪️ Responsabilização — Se houver indicação positiva, será necessário seguir para os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.

▪️ Confirmação — O agente deverá apontar pelo menos dois sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

▪️ Certificado — Fiscalização pelas autoridades de trânsito com os novos testes só vai acontecer após a certificação dos aparelhos e procedimentos.

▪️ Mesmo equipamento — O etilômetro continua sendo usado normalmente nas fiscalizações de álcool.

▪️ Punição — A nova norma não cria uma nova infração nem muda as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A regulamentação atualiza os procedimentos adotados pelos agentes e prevê a possibilidade de repetir o teste do bafômetro em situações de interferência que possam comprometer o resultado. Outra novidade é a implementação do “drogômetro”, aparelho capaz de detectar substâncias psicoativas e tóxicas.

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🤳 Divulgação / Detran-SP