Após defender redução da maioridade penal na campanha, Lula recua e quer medida fora da PEC de segurança pública
O presidente Lula declarou ser favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, posição que ganhou destaque durante a campanha eleitoral. Ao mesmo tempo, ele rejeita que essa mudança seja incluída na PEC da Segurança Pública, que está em tramitação no Senado.
O argumento do presidente é que a PEC não foi pensada para isso. O texto enviado pelo governo tem como foco a integração das forças de segurança, a coordenação entre União, estados e municípios e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Para Lula, a redução da maioridade penal deve ser discutida separadamente, depois da análise da PEC.
O tema voltou ao centro do debate depois que parlamentares da oposição apresentaram emenda para incluir a redução da maioridade penal no texto, o que provocou reação de aliados do governo. A orientação de Lula é preservar a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que já havia deixado o assunto de fora. A votação no Senado foi retirada da pauta e ainda não tem nova data.
A redução da maioridade penal segue como um dos assuntos mais polêmicos da segurança pública no Brasil, principalmente quando envolve crimes graves cometidos por adolescentes. Há quem veja a mudança como resposta necessária à violência, e há quem a considere ineficaz e prejudicial. Por isso, a discussão tende a continuar acirrada no Congresso.
Com informações de Jovem Pam News
