Atualizar o MEI é criar oportunidades para milhões de brasileiros
Quando o Brasil criou o microempreendedor individual, abriu uma porta para milhões de brasileiros. Na concepção do programa, o país reconheceu uma realidade presente em todas as cidades do país: milhares de pessoas trabalhavam, produziam e geravam renda, mas permaneciam à margem da economia formal. O MEI foi a porta aberta para mudar essa realidade. Ofereceu segurança jurídica, acesso a direitos, proteção previdenciária e uma oportunidade para reconstruir a vida.
A relevância dessa política pública ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19. Em um dos períodos mais difíceis da história recente, quando inúmeras famílias foram alcançadas pelo desemprego, o empreendedorismo tornou-se a alternativa para recomeçar. Entre 2020 e 2022, anos mais desafiadores da crise sanitária, cerca de 7 milhões de trabalhadores ingressaram no MEI. Esse contingente representa quase metade dos microempreendedores individuais ativos hoje no país.
Atualmente, são quase 13 milhões de microempreendedores individuais espalhados por todas as regiões. Em abril deste ano, eles já representavam quase 16% da força de trabalho brasileira. São homens e mulheres que acordam cedo para abrir suas lojas, prestar serviços, produzir, vender e movimentar a economia.
Mais do que números, esse movimento revela a força de uma política pública que ampliou oportunidades e ajudou milhões de pessoas a atravessar um período de profunda adversidade econômica. E há 17 anos, o MEI vem permitindo que trabalhadores conquistem seu CNPJ, tenham acesso a crédito e encontrem no próprio trabalho uma oportunidade de obter renda, autonomia e dignidade.
Mas o Brasil mudou desde a criação do MEI. A economia mudou. Os custos mudaram. Os preços mudaram. O que não mudou foram os limites de faturamento do regime simplificado.
Há quase uma década desde a última atualização do teto, os microempreendedores convivem com um faturamento que deixou de acompanhar a realidade do país. Nesse período, a inflação elevou o custo dos insumos, dos aluguéis, da energia, da mão de obra. Como consequência, muitos empreendedores passaram a enfrentar uma situação contraditória: para permanecerem enquadrados no MEI, precisam limitar o crescimento de seus próprios negócios.
Não faz sentido que uma política criada para estimular o empreendedorismo acabe se transformando em um obstáculo para quem deseja crescer.
Se o teto de faturamento fosse corrigido pela inflação acumulada desde a última atualização, seguindo o IPCA, estaria hoje próximo de R$ 126 mil anuais. É por isso que a atualização dos limites do MEI precisa ser encarada como uma medida de justiça econômica. O que está em debate, portanto, é a preservação de uma política que deu certo e que precisa continuar cumprindo sua função.
Foi justamente essa preocupação que levou a Câmara dos Deputados a inserir a modernização do MEI, com a possibilidade de contratar um segundo empregado formal, nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho. Durante a construção do acordo para viabilizar a aprovação da PEC que extinguiu a escala 6x1, era imperativo proteger os trabalhadores, mas, também, os pequenos negócios, que precisam de condições para se adaptar à nova realidade.
Mais de 70% dos microempreendedores individuais têm no próprio negócio sua principal fonte de renda. Também é impossível ignorar a força das mulheres nesse debate, que representam quase 44% dos MEIs. Muitas delas encontraram no empreendedorismo o caminho para conquistar autonomia financeira e construir uma vida com mais independência e segurança.
Tenho defendido que o debate sobre a modernização do MEI seja conduzido com responsabilidade, diálogo e busca de consenso. Foi esse espírito que orientou a aprovação da nova jornada de trabalho e deve ser assim na atualização dos limites de faturamento. Afinal, essa não é uma pauta de governo ou de partido político, mas de milhões de brasileiros que trabalham, empreendem, geram renda e ajudam a movimentar a economia nacional.
A Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de construir soluções que respondam às transformações do país e às necessidades reais da população. Modernizar o MEI é uma dessas oportunidades.
Fortalecer o MEI é incentivar o empreendedorismo, a formalização e a geração de empregos. É garantir que brasileiros possam crescer sem serem penalizados pelo próprio sucesso. Acima de tudo, é acreditar que o trabalho, quando encontra oportunidade, é o mais poderoso instrumento de transformação social.
