Com a chegada do 'drogômetro' na Lei SEca, Senatran esclarece que uso de medicamentos não gera punição

NOVA REGULAMENTAÇÃO | A recente aprovação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas em motoristas, o chamado "drogômetro", gerou dúvidas e apreensão, especialmente entre pessoas que fazem uso contínuo de medicamentos prescritos. No entanto, o governo federal veio a público esclarecer que a nova etapa de fiscalização da Lei Seca não tem como alvo pacientes em tratamento médico. A regra não cria novas infrações, mas atualiza os procedimentos de fiscalização do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância que determine dependência.

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Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo