Luiz Fux autoriza Flamengo a participar de ação sobre futuro das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para integrar as ações sobre o futuro das casas de apostas esportivas, as chamadas bets.

Na decisão, o ministro admitiu o ingresso do Flamengo como amicus curiae, ou seja, é um colaborador da Justiça que, embora possa ter algum interesse no resultado do julgamento, não está vinculado processualmente a ele.

Na terça-feira (29), o Flamengo apresentou o pedido para ingressar como interessado na ação que questiona a suspensão da Medida Provisória que proibiu as bets. Na manifestação enviada à Corte, o clube carioca sustentou que a mudança abrupta no cenário regulatório gera insegurança jurídica.

📸 Joédson Alves/Agência Brasil
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