Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e manda cancelar passaportes

Crime de coação - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

Segundo a decisão, assinada nesta quarta (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.

Moraes determinou que o mandado seja destinado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento.

O ministro também mandou cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

Com informações do Portal G1.