MP pede veto ao Indulto de Natal para agressores de mulheres e vulneráveis
Os Ministérios Públicos dos Estados e da União encaminharam ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) uma proposta para proibir o indulto de Natal e a redução de penas em 2026 para condenados por violência doméstica e crimes contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Entregue pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal, Leonardo Quintans, o documento também pede o veto ao benefício para integrantes de organizações criminosas e autores de crimes violentos.
Com informações de TV Arapuan