Um restaurante foi interditado e outros dois foram reinterditados durante operação de fiscalização realizada, nesta quinta-feira (13/08), no município de Bananeiras. Os dois estabelecimentos já haviam sido alvo de interdição anterior e não realizaram as adequações determinadas pelos órgãos de fiscalização, permanecendo em desacordo com as exigências sanitárias.

Além disso, três outros estabelecimentos foram autuados durante a fiscalização conjunta, que identificou irregularidades sanitárias e de proteção ao consumidor.

A operação ocorrida nesta quinta-feira deu continuidade ao trabalho de fiscalização realizado no município no mês de junho e foi promovida de forma conjunta pela Diretoria-Geral e pela Diretoria Regional do MP-Procon, por meio dos Promotores de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros e Osvaldo Lopes Barbosa, em parceria com a Agevisa-PB, a Devisa de Bananeiras, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar da Paraíba.

Entre as irregularidades identificadas pelo MP-Procon, foram constatadas a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, a comercialização de cachaça sem identificação de origem e fabricante, comprometendo a rastreabilidade do produto; e a ausência de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.

Já a Agevisa-PB lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar diante de diversas irregularidades sanitárias, incluindo ausência de alvará sanitário, condições higiênico-sanitárias e estruturais precárias, equipamentos e utensílios inadequados, armazenamento e rotulagem irregulares, ausência de documentação de responsável técnico e de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores, falta de instalações adequadas para funcionários e ausência de comprovação da higienização dos reservatórios e da potabilidade da água utilizada na manipulação dos alimentos.

Ação em todo o Estado

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou a continuidade do trabalho de fiscalização desenvolvido pelo órgão em todo o Estado. “Desde o início do ano, o MP-Procon vem intensificando as fiscalizações no setor de alimentos em todo o Estado, diante das irregularidades que vem sendo constatadas nesses estabelecimentos. A operação realizada hoje dá continuidade ao trabalho desenvolvido em Bananeiras no mês de junho. A fiscalização não se encerra com a atuação: é fundamental acompanhar o cumprimento das adequações determinadas e, quando necessário, adotar novas medidas para garantir que as normas sejam efetivamente cumpridas e que o consumidor esteja protegido.”

O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, ressaltou a importância da atuação preventiva e fiscalizatória na proteção dos consumidores.

“Esta segunda fase da Operação Brejo reafirma a importância de uma atuação preventiva e fiscalizatória voltada à proteção do consumidor. O trabalho conjunto dos órgãos de fiscalização é fundamental para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e a oferta de produtos e serviços seguros. A atuação em Bananeiras e em outras regiões da Paraíba permanece como foco do MP-Procon, com a continuidade das ações de fiscalização e acompanhamento dos estabelecimentos. A operação reforça a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e o compromisso do MP-Procon com a continuidade das ações de fiscalização, visando garantir a segurança dos alimentos, a proteção da saúde dos consumidores e o cumprimento das normas de defesa do consumidor”, afirmou.

Com informações do Ministério Público do Estado da Paraíba