MPPB instaura inquérito para investigar aumento de tarifas na travessias de balsa entre Cabedelo e Lucena
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu converter em inquérito civil a investigação que apura possíveis irregularidades nos aumentos das tarifas cobradas na travessia hidroviária entre os municípios de Cabedelo e Lucena.
A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo. A investigação teve início após uma representação apresentada por um vereador de João Pessoa, que questionou reajustes considerados expressivos nas tarifas do serviço operado pela empresa Nordeste Navegações Ltda. Segundo o procedimento, alguns aumentos teriam ultrapassado 100%, levantando dúvidas sobre a legalidade, a razoabilidade e uma possível abusividade dos valores cobrados aos usuários.
Durante a fase inicial da investigação, o Ministério Público solicitou esclarecimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e à empresa responsável pela operação da travessia, buscando informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e administrativos que justificaram os reajustes tarifários. De acordo com o MP, foram expedidos ofícios, notificações e realizadas outras diligências, além da coleta de documentos e informações encaminhadas pelos órgãos envolvidos.
No entanto, o promotor responsável entendeu que os elementos obtidos até o momento ainda são insuficientes para concluir a investigação, seja pelo arquivamento do caso ou pela eventual responsabilização dos envolvidos.
Na decisão que determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o Ministério Público destaca que o tema possui relevante interesse coletivo e pode afetar diretamente os direitos dos consumidores que utilizam regularmente a travessia entre Cabedelo e Lucena.
