STF libera parte dos pagamentos 'penduricalhos' que haviam sido limitados pela própria corte

JUDICIÁRIO | O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, os chamados "penduricalhos", do Judiciário, três meses depois de impor um teto de 35% dos salários dos magistrados e integrantes de ministérios públicos para os pagamentos extras.

Os ministros acolheram pedidos da Procuradoria-Geral da República e fizeram ajustes na tese que limitou esses pagamentos para carreiras do Judiciário, flexibilizando em alguns casos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões em casos específicos.