Unimed João Pessoa recorre de decisão do Procon-JP e contesta suspensão temporária de novos planos
A Unimed João Pessoa informou nesta quinta-feira (13) que foi notificada de uma decisão cautelar do Procon-JP que determinou a suspensão temporária da comercialização de novos planos de saúde. Segundo a cooperativa, a medida foi adotada após fiscalização realizada no Hospital Pediátrico Unimed. A decisão, conforme esclarece a empresa, não suspende o atendimento aos atuais beneficiários nem determina o fechamento das unidades assistenciais.
Em nota, a Unimed João Pessoa afirmou respeitar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reafirmou seu compromisso com a saúde e a segurança das crianças. Ao mesmo tempo, a cooperativa contestou a extensão e a proporcionalidade das medidas, alegando que a decisão foi proferida antes de sua manifestação e que apresenta, segundo a empresa, inconsistências formais e materiais, além de fazer referência a documentos que ainda seriam incorporados ao processo administrativo.
Diante da decisão, a Unimed informou que apresentou recurso administrativo com pedido de suspensão imediata da medida. A cooperativa também declarou que poderá adotar medidas judiciais para preservar seus direitos, a continuidade das atividades e a segurança jurídica. Os hospitais, serviços de urgência e demais estruturas de atendimento permanecem funcionando normalmente, segundo a nota.
A cooperativa acrescentou que continuará adotando providências para garantir a assistência pediátrica, inclusive com a busca de leitos na rede própria, credenciada ou fora da rede, quando houver indicação médica e necessidade clínica. A Unimed João Pessoa também afirmou que seguirá colaborando com as autoridades e prestando esclarecimentos no processo.
NOTA DA UNIMED JOÃO PESSOA NA ÍNTEGRA:
“A Unimed João Pessoa informa que foi notificada, em 13 de agosto de 2026, de decisão cautelar do Procon-JP que determinou a suspensão temporária da comercialização de novos planos de saúde, em razão de situação constatada durante fiscalização no Hospital Pediátrico Unimed.
A Cooperativa respeita a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reafirma seu compromisso absoluto com a saúde e a segurança das crianças. Contudo, discorda da extensão e da proporcionalidade das medidas impostas, especialmente porque a decisão foi proferida antes da manifestação da Unimed e contém inconsistências formais e materiais relevantes, inclusive parâmetros expressamente deixados ‘a confirmar’, além de referências a documentos que ainda seriam incorporados ao processo administrativo.
Diante disso, a Unimed João Pessoa está apresentando recurso administrativo, com pedido de suspensão imediata da decisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para preservar seus direitos, a continuidade de suas atividades e a segurança jurídica.
A decisão não suspende o atendimento aos atuais beneficiários, não interfere na vigência dos contratos existentes e não determina o fechamento das unidades assistenciais. Os hospitais, serviços de urgência e demais estruturas de atendimento da Unimed João Pessoa permanecem em funcionamento.
A Cooperativa continuará adotando todas as providências necessárias à adequada assistência pediátrica, inclusive a busca de leitos na rede própria, credenciada ou fora da rede, quando houver indicação médica e necessidade clínica.
A Unimed João Pessoa seguirá colaborando com as autoridades competentes e prestando os esclarecimentos necessários, com transparência e responsabilidade. A proteção da vida exige ação firme; a atuação administrativa, por sua vez, exige prova, equilíbrio e respeito ao devido processo legal.”
Com informações da Unimed João Pessoa.
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