Defesa de Braz Morroni contesta prisão preventiva e investigação da PC: "contaminada por nulidades absolutas"

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Defesa de Braz Morroni contesta prisão preventiva e investigação da PC: "contaminada por nulidades absolutas"
Reprodução

A defesa do delegado Braz Morroni contestou a sua prisão preventiva e afirmou que a investigação da Polícia Civil da Paraíba está "contaminada por nulidades absolutas" por se basear em uma denúncia realizada por um traficante. O posicionamento foi assinado pelos advogados Diego Cazé, Eduardo Cavalcanti, Rinaldo Mouzalas e Valberto Azevedo, e publicado nesta sexta-feira (5).

Na nota divulgada, os advogados destacam que a denúncia que originou a investigação da Polícia Civil sequer aponta elemenotos concretos de participação do delegado Braz Morroni com tráfico de drogas, corrupção, associação com traficantes e outros delitos correlatos. As algemas no momento da prisão e a exposição do investigado também foram pontos questionados.

A defesa afirmou também que a prisão preventiva não cabe neste caso, tendo em vista que a investigação remontam supostos fatos ocorridos em 2023 e 2024. "A medida não encontra amparo nos requisitos legais da Lei n° 7.960/1989. A presunção de inocência não é uma concessão do Estado; é uma garantia fundamental que não pode ser aviltada porilações, por prints não autenticados ou por citações indiretas atribuídas a terceiros", frisam os advogados.

Os advogados entraram com um pedido de prisão domiciliar humanitária para Braz Morroni. De acordo com o pedido, o delegado está em processo de remissão de um câncer de próstata e, por isso, necessita de cuidados especiais, o que não é possível em unidade prisional. Ele está preso no Presídio Especial do Valentina, na Capital.

Com informações do Poder PB.

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