Mendonça cita afastamento de Ibaneis como precedente da Corte, assinado por Moraes em 2023
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal nesta terça-feira (8/9). A decisão fundamentou-se em indícios de condutas ilícitas e no monitoramento do próprio magistrado pela corporação entre 3 e 31 de agosto de 2026.
Para justificar a medida, Mendonça utilizou como precedente o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal em 2023. O ministro destacou que o plenário da Corte já validou a tese de que ocupantes do topo do Poder Executivo local podem sofrer controle jurisdicional cautelar em situações excepcionais e fundamentadas.
Ibaneis Rocha permaneceu fora do cargo por 66 dias após os eventos de 8 de janeiro de 2023, por determinação de Alexandre de Moraes, posteriormente referendada pelo STF. Embora tenha sido investigado, o inquérito contra o governador acabou arquivado.
Outro exemplo citado pelo magistrado foi a suspensão do mandato e da presidência da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, ocorrida em 2016. Segundo Mendonça, a jurisprudência do tribunal permite a suspensão da função pública para neutralizar riscos à investigação penal ou evitar o uso indevido de prerrogativas do cargo.
A decisão atual aponta "potenciais ilicitudes" na gestão de Andrei Rodrigues e na elaboração de relatórios de inteligência. Tais documentos foram tornados públicos por Alexandre de Moraes, que inseriu Mendonça no inquérito das fake news após o período de monitoramento registrado.
Com informações do Tesse Jurídica.
